Prefeitura realiza cadastro para uso do ISS eletrônico



A Prefeitura Municipal de Petrolina, através da Secretaria de Finanças, comunica aos contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQn), que todos precisam atualizar seu cadastro conforme o Decreto nº 092 de 1 de dezembro de 2009, que regulamenta o ISS eletrônico.

Portanto, é de grande importância que os usuários atualizem seus dados na Fazenda Municipal, para adquirir seu login (nome de usuário) e senha. Com esse cadastro os contribuintes e prestadores de serviços poderão emitir suas notas fiscais, fazer lançamento, cobrança, controle, escrituração fiscal, facilitando a apuração do ISS. A Secretaria de Finanças informa que o não cadastramento no ISS eletrônico implica em penas previstas na Lei.

O cadastro pode ser feito na sede da Prefeitura ou através do site www.petrolina.pe.gov.br

ISS Eletrônico:
Através do instrumento, os contribuintes poderão acessar os seguintes serviços: Nota Fiscal Eletrônica, Declaração Fiscal de Serviços, Livros Fiscais de Serviços, Lançamento do ISSQn Fixo e Estimado, Homologação Fiscal. Assim o ISSe, surge como uma grande avanço, onde os livros fiscais de registros, a partir de agora dão lugar a escrituração eletrônica. Com isso, as empresas não precisarão mais emitir as notas em talonários de papel, como também não precisarão efetuar a retirada de nota fiscal avulsa e nem manter arquivos de documentos.

A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) pretende controlar de forma precisa a emissão de documentos fiscais entre as empresas, seus fornecedores e distribuidores.Assim o fisco saberá em tempo real todo o volume de notas que estão circulando. A nota pretende, também, combater sonegações fiscais, como a clonagem e emissão de notas fiscais calçadas ou frias.

Como todas as informações ficam registradas e armazenadas, a qualquer momento os registros podem ser consultados, impressos ou enviados por correio eletrônico. O Documento de Arrecadação Municipal (guia de pagamento), com o valor apurado pelo sistema também pode ser solicitado.

Taisa Alencar
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrolina
14/01/2010


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