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Bolsa Família: Em reunião, gestores educacionais vão receber orientações para o acompanhamento da frequência escolar

Nos próximos dias 30 e 31 de março, a Secretaria de Educação de Petrolina (Seduc) realiza uma reunião técnica com os gestores escolares das redes municipal, estadual e privada para repassar orientações quanto ao acompanhamento e coleta da frequência escolar do bimestre fevereiro e março, uma ação de condicionalidade do Programa Bolsa Família. O encontro vai acontecer no auditório da Secretaria, localizado 2 º andar, no Centro de Convenções.

No dia 30, entre 9h e 12h, a reunião será com os gestores das escolas estaduais; pela tarde, das 13h às 16h, a reunião é destinada as escolas municipais e CMEI’s da sede e o Instituto Federal. Já no dia 31, pela parte da manhã, os gestores das unidades escolares municipais do interior são esperados para o encontro e, pela tarde, os gestores da rede privada.

No encontro, além de repassar os detalhes da frequência, será apresentado o Sistema Presença – MEC e os índices gerais da cidade. De acordo com Nara Itla, coordenadora do setor, o acompanhamento da frequência escolar é fundamental porque a estratégia do Programa é a garantia do direito à educação, com o acesso e a permanência dos alunos na escola e o beneficio da família. Neste sentido, a Seduc está orientando os gestores nesse acompanhamento.

Nara explica que a apuração da frequência é responsabilidade da escola e que a equipe escolar tem que verificar diariamente a frequência do aluno e manter o diálogo com a família caso perceba muitas ausências. “Estas e outras orientações que vamos repassar para os gestores nesse encontro, além de alinharmos as ações da condicionalidade para este ano”.

O programa Bolsa Família tem gestão compartilhada no município entre as Secretarias de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. A Educação é responsável pela matrícula das crianças e adolescentes de 6 a 15 anos em estabelecimento regular de ensino; os alunos de seis a 15 anos devem cumprir a frequência escolar de 85%, enquanto o percentual dos jovens de 16 e 17 anos é 75% da carga horária mensal do ano letivo.

Petrolina receberá a 5ª Exposição Panamericana de Cães de Raça

Um evento que pretende reunir os apaixonados e dedicados a cães de raça. A 5ª Exposição Panamericana de Cães, promovida pelo Kennel Club do Estado de Pernambuco e com a parceria da Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, já tem data para acontecer: será nos dias 03 e 04 de junho, no pavilhão do Centro de Convenções de Petrolina.

O secretário da pasta José Batista da Gama, recebeu na última sexta-feira (24), em seu gabinete, o representante do Kennel Club em Petrolina, o veterinário Flávio Ramos. Na oportunidade, discutiram detalhes sobre a estrutura do evento que, além de servir como entretenimento ao público em geral, tem a finalidade de levar informações sobre a criação, através de palestras e demonstrações que serão realizadas pelos árbitros convidados para a exposição.

De acordo com Flávio, a meta para esse ano é reunir o maior número de participantes. “Primeiro, agradeço o apoio da Prefeitura de Petrolina em mais uma edição desse evento Sulamericano. Quero dizer também, que já estamos mobilizando os criadores para fazerem suas inscrições”, convidou Flávio.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista, já adiantou que a Secretaria vai dar todo o apoio logístico. “Apoiamos a iniciativa e vamos disponibilizar toda nossa estrutura do Centro de Convenções. Não tenho dúvidas que será um sucesso”, comentou o secretário.

Inscrições:

As inscrições para os cães competidores podem ser feitas através do email:

Prefeitura orienta sobre nova legislação que regulamenta edificações em Petrolina

Sancionada pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, na semana passada, a Lei 2.898/2017 dá um passo importante para a regularização das edificações da cidade. Desde que entrou em vigor, no último dia 23 de março, a legislação permite que proprietários de edificações erguidas no município até a data de publicação da lei possam se adequar aos normativos municipais que tratam do Plano Diretor Participativo, do Parcelamento do Solo Urbano, e do Código de Obras de Petrolina. Antes da nova legislação de regularização, as edificações que apresentavam desconformidades estavam sujeitas a embargo da obra e ordem de demolição.


Tendo em vista o grande número de casos nesta condição e o transtorno que essa ação provocaria na cidade, a gestão municipal entendeu, depois de um exaustivo diálogo com a sociedade e a procuradoria municipal, que o melhor caminho seria um processo de regularização com compensações onerosas, ou seja, com pagamento de multas que serão revertidas em investimentos para a melhoria da qualidade do espaço urbano, como áreas verdes e parques, infraestrutura de drenagem e saneamento, entre outros.

A responsabilidade de conduzir os processos de licenciamento urbano, que incluem a adequação das edificações às leis municipais, é da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS). Por isso, o proprietário que desejar regularizar sua edificação já construída e desconforme deve se dirigir à SEDURBS e estar atento ao fato de que as irregularidades apontadas pela equipe de análise de processos e fiscalização irão resultar numa compensação financeira ao município ou em ações mitigadoras, como forma de indenização e diminuição dos prejuízos causados ao desenvolvimento saudável da cidade, como explica a secretária executiva de Urbanismo de Petrolina, Taísa Gueiros. “Se uma edificação precisa ter uma determinada área de solo natural, sem cobertura ou construção de piso, para o escoamento da água da chuva e diminuição da temperatura das ilhas de calor da cidade, mas isto não foi observado, o proprietário pode assumir, por exemplo, o compromisso de adotar uma praça verde e garantir a preservação dela por um ano, ao invés de pagar uma multa”, destaca Gueiros.


RAZÕES DA MUDANÇA NA LEI

Ao iniciar o Mutirão de Processos de Licenciamento Urbano, ainda no início de fevereiro deste ano, a Diretoria de Licenciamento Urbano da SEDURBS diagnosticou um grande volume de processos e projetos que não estavam adequados à legislação urbanística municipal vigente. Eram processos de aprovação de loteamentos e licenças de construção, entre outros, que não observavam a taxa máxima de ocupação permitida e a taxa mínima de solo natural e permeável para cada lote, os recuos mínimos exigidos para a edificação em relação aos limites dos muros, altura máxima permitida, entre outros aspectos. 

Essa nova lei municipal não altera a Lei do Plano Diretor que continua inteiramente vigente, apenas abre a possibilidade de regularização das construções executadas até a data de publicação da lei. Todos os novos processos submetidos ao setor de Licenciamento Urbano da SEDURBS precisam estar adequados às legislações municipais do Plano Diretor, do Parcelamento do Solo Urbano e do Código de Obras, além de outras legislações estaduais e federais. “Com isso, temos a expectativa de acelerar o processo de licenciamento urbano a partir da baixa de processos pendentes até o momento. É o que precisamos para dar início a um novo ciclo, mais transparente e com mais segurança jurídica para todos, visando também o alcance das metas estabelecidas para as cidades pela ONU na Agenda Habitat até 2030, da qual o Brasil e signatário”, lembra Taísa Gueiros.

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